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Piso salarial: Confira quanto ganha um advogado

Qual o valor mínimo que um advogado contratado deveria ganhar? Migalhas realizou levantamento dos pisos salariais em cada Estado.

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Em alguns Estados, o piso salarial é definido por lei, no entanto, a maioria das localidades tem a remuneração dos causídicos sugerida por meio de um piso ético. Confira:

Piso salarial definido por lei

Estado 4h diárias ou
20h semanais
8h diárias ou
40h semanais
Lei estadual    
AC

R$ 1.973,62

R$ 2.565,71 Lei 3.592/19 (Valor aproximado com reajuste pelo INPC)    
DF R$ 2.788,60  R$ 4.159,53 Lei  5.368/14 
Resolução 6/19 (Valor referente a 2019)
   
MS R$ 1.528,25 R$ 3.056,51 Lei 4.948/16 (Valor aproximado com reajuste pelo INPC)    
MT R$ 1.713,54 R$ 2.674,27 Lei 9.833/12 (Valor aproximado com reajuste pelo INPC)

 

 
PE R$2.206,00 R$3.309,00 Lei 16.116/17 (Valor aproximado com reajuste pelo INPC)    
PI R$ 1.819,12 R$ 3.031,87 Lei 6.255/12 (Valor aproximado com reajuste pelo INPC)    
RJ   R$ 3.158,96 Lei 7.530/17 (Valor ajustado em 2019)    
RN  R$ 1.700,50  R$ 3.400,98  Lei Complementar 548/15 (Valor aproximado com reajuste pelo INPC)    
RO R$ 1.880,64 R$ 3.238,88 Lei 4.515/19 (Valor aproximado com reajuste pelo INPC)
   
SE R$ 2.206,07 R$ 4.412,13 Lei 8.241/17 (Valor ajustado em 2020 pela portaria 6/20)    

Quando não há a definição do piso salarial, há um valor mínimo de remuneração sugerido pelas OABs e pelos sindicados de cada Estado. 


Piso ético

Estado Jornada Piso sugerido Observações
BA Não definida R$ 3.500,00 Valor de referência aprovado pelo Conselho Pleno da OAB/BA em 2015. Depende de aprovação de sentença normativa, acordo coletivo realizado por sindicato ou de lei estadual para ser fixado.
MA

4h diárias 
8h diárias

R$ 2.200,00 
R$ 3.300,00

 
PB 20h semanais
40h semanais
1 salário mínimo 
2 salários mínimos
 
SC 4h diárias 

R$ 2.527,20 Valor é sugerido pelo Sindicato dos advogados do Estado. 
SP Escritório com até 4 advogados
Com até 1 ano de OAB

Com 1 a 2 anos de OAB

Com 2 a 4 anos de OAB

Com 4 a 6 anos de OAB

R$ 3.142,19


R$ 3.142,19

R$ 3.946,59

R$ 4.813,83

R$ 5.907,32

Valor é sugerido pelo Sindicato dos advogados do Estado. 
TO

Escritório com até
2 advogados

Escritório com mais
de 2 advogados:

Com até 1 ano de OAB

Com 1 a 2 anos de OAB

Com 2 a 4 anos de OAB

Com 4 a 6 anos de OAB

R$ 1.500 (4h diárias)
R$ 2.000 (8h diárias)



R$ 1.500 (4h diárias)

R$ 2.000 (8 h diárias)

R$ 1.750 (4h diárias)
R$ 2.500 (8h diárias)

R$ 2.000 (4h diárias)
R$ 3.000 (8h diárias)

R$ 2.500 (4h diárias)
R$ 3.500 (8h diárias)

Resolução 2/18 da OAB/TO

De acordo com a OAB/AM, os os valores mínimos de remuneração devem observar a tabela de honorários. O mesmo acontece no PR, onde as seccionais sugerem que as tabelas de honorários sirvam de referência. 

No CE, não há um piso salarial definido. Existe um PL 13/19 em trâmite na assembleia estadual que propõe o valor de R$ 1.900,00 para 4 horas diárias e R$ 3.100,00 para 8h diárias.

Em MG, o sindicado dos advogados explicou que atualmente não há piso definido no Estado, sendo livre a negociação de salários, e que o PL 795/15, que pretende fixar a remuneração, aguarda parecer em comissão. 

De acordo com a OAB/AP, OAB/ES e OAB/RS não há piso definido nesses Estados. 

14/01/2020