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“É na opção democrática que uma república se faz e, se necessário, se refaz”, diz Fachin sobre importância das eleições

“As eleições periódicas são redenção contínua da democracia.” As palavras são de Luiz Edson Fachin, ministro do STF e vice-presidente do TSE, em texto no qual aborda eleições, as desesperanças da corrupção e a democracia como “única via”.

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Para o ministro, as próximas eleições abrem as portas para um passo importante da cultura democrática, e é imperioso que as instituições produzam confiança para enfrentar as enfermidades da democracia. "É na opção democrática que (...) uma república se faz e, quando necessário, se refaz." 

Leia a íntegra:

A opção democrática

Luiz Edson Fachin, ministro do STF e vice-presidente do TSE

Eleições periódicas fazem parte da saúde constitucional de uma sociedade democrática. Consistem em antídoto para o descontentamento com agentes públicos, a desinformação e disseminação do ódio, e para o aumento da percepção da corrupção.

O olhar se volta para as eleições 2020. Vem à tona temas desafiadores como o cuidado na pandemia, o racismo estrutural, a exclusão social e econômica, e também a corrupção.

A corrupção é renitente, afirmaram Lilia Schwarcz e Heloisa Starling em sua biografia do Brasil. As historiadoras registram que nas últimas décadas o país avançou em questões decisivas, nada obstante a corrupção não foi (e não é) ocorrência marginal. Não é de ontem que essa forma de governar se metamorfoseou desde as fissuras do concerto político e econômico de 1988.

Essa resistência poderia ser o que Raymundo Faoro, embora se referindo ao período D. João I a Getúlio Vargas, denominou, na obra sobre os donos do poder, de viagem redonda, curso histórico de um sistema de forças políticas sobre a sociedade que aparentemente muda e se renova para continuar estamento impenetrável às mudanças.

No Brasil mais recente, atos contra bens jurídicos de interesse público e a Petrobras desvelaram múltiplos delitos, como corrupção, lavagem de dinheiro, e quadrilha. No STF, nos últimos quatro anos, mais de uma centena de inquéritos foram abertos e desse total: 37 estão em andamento em nosso Gabinete; 31 foram arquivados; 38 declinados a outras instâncias; 67 redistribuídos a outros Ministros no STF, tratando de matéria não diretamente conexa à Petrobras. Além disso, 9 denúncias foram recebidas e 7 rejeitadas. Há 9 ações penais instauradas, sendo até agora 4 julgadas pela Segunda Turma no quadriênio.

Os números (cujo relatório inteiro foi publicado no sítio eletrônico do STF) desenham o que se completa trazendo à esfera pública em geral os desvios praticados - aqui e alhures - por agentes da ordem econômica e financeira privada. Na América do Norte, podem ser vistas as feridas abertas pela corrupção no sistema financeiro dos Estados Unidos em 2008. O Estado e determinados agentes do mercado não são entes sem sombra, invisíveis. Cá e lá, os acordos de colaboração premiada são negócios jurídicos entre o Estado e criminosos confessos, revelando corruptos e corruptores.

Será que a viagem redonda a que aludia Faoro fez, entre nós, nos vãos do tempo de 1988 a esta quadra, a lição de Giuseppe di Lampedusa segundo a qual para “que tudo continue como está, é preciso que tudo mude”? Essas três últimas décadas teriam aniquilado esperanças constituídas em 1988 de uma sociedade livre, justa e solidária, apta a garantir o desenvolvimento, a erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades, e a promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação? A resposta da indiferença é a pior escolha, é o triunfo da apatia adornado de tanto faz.

Contra essa desesperança somente se pode desenvolver vacina dentro das escolhas democráticas, porquanto é na Constituição do Estado de Direito em 1988 que se deve redescobrir a sobrevivência da sociedade hospedeira. As eleições periódicas são redenção contínua da democracia.

É imperioso, portanto, que as instituições produzam confiança para enfrentar as enfermidades da democracia dentro do Estado Democrático de Direito. Isso vale também para a corrupção. Para tanto, é legítimo saber das práticas e dos procedimentos judiciais, se a prestação jurisdicional é bem administrada, se há suficiente oferta de informações sobre a justiça, se as decisões são corretas diante da lei, mantendo pronunciamentos coerentes, estáveis e seguros, preservando a Constituição e suas normas.

É fundamental proteger e escrutinar as instituições democráticas. É na opção democrática (utilizando expressão das professoras Lilia Schwarcz e Heloisa Starling) que, nos termos das autoras citadas, uma república se faz e, quando necessário, se refaz. Existe uma única via e somente uma: a democracia.

A democracia é caminho com luzes e sombras, ruidosa como canteiro de obras. É nela que o país poderá redimir o que se constituiu em 88. Daí a importância de participar da política e engajar-se na vida pública, sem deixar abater-se pela indiferença.

As próximas eleições abrem as portas para um passo importante da cultura democrática. É a democracia que pode frear a viagem redonda da corrupção. A esperança está no seu voto.

29/07/2020